Um grito pela vida e pelo isolamento: A Declaração de Jacarta
Em janeiro de 2026, diversas organizações indígenas e da sociedade civil se reuniram para reafirmar o compromisso de proteger os Povos Indígenas em Isolamento (PIACI). Por livre escolha, essas comunidades preferem viver separadas, afastadas do contato contínuo com o resto do mundo. No entanto, essa decisão as torna extremamente vulneráveis a doenças desconhecidas, à violência e à perda de suas terras ancestrais.
Este texto analisa a Declaração de Jacarta, adotada em 29 de janeiro de 2026 por diversas organizações indígenas e da sociedade civil. O documento foca na proteção dos Povos Indígenas em Isolamento (PIACI), estabelecendo diretrizes éticas e políticas para garantir sua sobrevivência física e cultural. Abaixo, apresento os pontos centrais e uma análise crítica baseada nas demandas do texto.
Com base nesse cenário, o documento aprovado em Jacarta estabelece cinco pilares essenciais, que servem como reivindicações centrais para garantir a sobrevivência física e cultural dos PIACI.
O primeiro deles diz respeito ao Reconhecimento Territorial: a declaração reforça que esses povos são legítimos proprietários de suas terras, de seus recursos naturais e de todo o saber tradicional que construíram ao longo de gerações. Em seguida, surge o princípio da Não Intervenção, que propõe uma releitura do Consentimento Prévio, Livre e Informado (FPIC), transformando-o no direito de não serem incomodados por qualquer agente externo.
A terceira reivindicação é a criação das chamadas Zonas de Exclusão (No-Go Zones). Essas áreas seriam totalmente reservadas, proibindo qualquer atividade externa em seus limites, como uma barreira de proteção ao modo de vida dos PIACI. Na mesma direção, o documento exige a Cessação de Atividades Extrativas, solicitando a revogação de autorizações para mineração, exploração de petróleo e grandes obras de infraestrutura que ameaçam a existência dos povos isolados.
Por fim, há a demanda por Responsabilidade Financeira. A declaração convoca bancos, fundos de investimento e cadeias de suprimento globais a interromper o financiamento de projetos considerados predatórios, que colocam em risco o futuro desses povos e de seus territórios.
Apesar de representar um avanço significativo na garantia dos direitos humanos, a Declaração de Jacarta suscita dúvidas relevantes quanto à viabilidade de sua aplicação e às implicações para a autonomia dos Estados nacionais:
O Paradoxo do Consentimento (FPIC), pois a declaração argumenta que, para povos isolados, o FPIC deve ser interpretado como "não intervenção". Como equilibrar o direito jurídico internacional ao "consentimento" (que pressupõe um diálogo) com a ausência total de comunicação? Ao transformar o consentimento em silêncio obrigatório, a proteção depende inteiramente da interpretação de terceiros (ONGs e Estado) sobre o que o povo isolado deseja.
O texto atribui as ameaças aos PIACI a políticas estatais que priorizam a expansão industrial e de infraestrutura, pois de que forma a declaração propõe mediar o conflito entre a soberania nacional e a criação de "No-Go Zones" permanentes? Em regiões ricas em minerais ou recursos estratégicos, a implementação dessas zonas exige uma vontade política que o documento admite estar em falta.
A declaração exige o fim do contato forçado por parte de missionários, influenciadores e turistas de aventura, para garantir a "proteção absoluta" em áreas remotas contra atores individuais ou corporações que operam na ilegalidade? O documento coloca a obrigação no Estado, mas a eficácia dessas medidas em fronteiras porosas permanece um desafio logístico e de segurança.
Por fim, o documento menciona a vulnerabilidade a doenças, e em situações de epidemias que podem dizimar uma tribo isolada, o princípio de "não contato" deve ser mantido mesmo que o contato médico seja a única forma de evitar a extinção física? A declaração não detalha protocolos para crises humanitárias de saúde.
A Declaração de Jacarta funciona como um chamado moral e político urgente. Ela acerta ao colocar o direito à autodeterminação acima do lucro econômico, mas deixa em aberto os mecanismos práticos para resolver disputas territoriais com Estados que veem o isolamento como um obstáculo ao progresso.
Ler a declaração:
https://bit.ly/3MBEnHS
